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O Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos da Aladi (Associação Latino-Americana de Integração) é um sistema de créditos que facilita o comércio regional e reduz as transferências internacionais. O acordo viabiliza o acesso ao crédito com a garantia dos bancos centrais dos países integrantes. Como forma de reação à política protecionista e ao tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer colocar o Brasil de volta no convênio — o país deixou o sistema em 2019.
O acordo foi criado em 1982, em meio ao cenário de crise econômica mundial que marcou a década de 1980. Atualmente, o convênio é assinado por 11 bancos centrais — Argentina, Bolívia, Colômbia, Chile, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai, Venezuela e República Dominicana.
O convênio compensa os pagamentos derivados do comércio intrarregional, garante o pagamento das exportações e elimina o risco comercial. Quem vende, tem acesso a créditos diretamente no sistema financeiro e conta com instrumentos reembolsados.
Quem compra, pode ter acesso a financiamento dos exportadores do exterior — já que o convênio dá garantia de reembolso. O importador pode, ainda, recorrer a qualquer banco autorizado a operar no acordo.
Por meio do convênio, há garantias recíprocas de reembolso, transferibilidade e conversibilidade entre os bancos centrais. O instrumento é usado para financiar obras de infraestrutura na região — ao comentar a expectativa de retornar ao convênio, Lula destacou o projeto Rotas de Integração Sul-Americana, que pretende ligar a região para aumentar o comércio com os países vizinhos.
O R7 perguntou ao Banco Central como será feito o retorno do Brasil ao convênio e pediu detalhes das discussões. A instituição, no entanto, informou que não vai comentar o assunto.
Intenção de Lula
Na última quarta (9), em discurso na 9ª Cúpula da Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos), Lula citou o interesse de recolocar o Brasil no convênio. A cúpula ocorreu em Tegucigalpa, capital de Honduras. O Banco Central do Brasil deixou o convênio em 2019. Na época, a instituição disse que o CCR não atendia mais “aos interesses do país”.
“Para ampliar nosso intercâmbio, meu governo está determinado a reativar o Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos da Aladi e a expandir o Sistema de Pagamentos em Moeda Local. Integrar redes de transporte, energia e telecomunicações reduz distâncias, diminui custos e incentiva sinergias entre cadeias produtivas. O Brasil vem impulsionando cinco Rotas de Integração Sul-Americana, que vão unir o Caribe, o Atlântico e o Pacífico. Fortalecer as instituições financeiras regionais, como a CAF [Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe], o Banco de Desenvolvimento do Caribe e o Fonplata [Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata], é fundamental para garantir que esses projetos saiam do papel”, destacou Lula, em discurso lido aos demais líderes.
A integração regional é uma das principais bandeiras do petista. Na Celac, o brasileiro aproveitou para destacar a importância de América Latina e Caribe terem posicionamento unificado, principalmente no que diz respeito ao comércio internacional.
“Agora, nossa autonomia está novamente em xeque. Tentativa de restaurar antigas hegemonias pairam sobre nossa região. A liberdade e a autodeterminação são as primeiras vítimas de um mundo sem regras multilateralmente acordadas. Migrantes são criminalizados e deportados sob condições degradantes. Tarifas arbitrárias desestabilizam a economia internacional e elevam os preços. A história nos ensina que guerras comerciais não têm vencedores. E seguindo separados, a comunidade latino-americana e caribenha corre o risco de regressar à condição de zona de influência em uma nova divisão do globo entre super potências. O momento exige que deixemos as diferenças de lado”, acrescentou.
