Da Redação

O Congresso Nacional fez a apreciação de nove vetos do governo federal ao Projeto de Lei nº 1.459/2022, conhecido como “PL dos Agrotóxicos”.

A proposta, sancionada em dezembro de 2023 como Lei nº 14.785, atualiza o marco regulatório dos defensivos agrícolas no Brasil, que está em vigor desde 1989.

Para a CropLife Brasil, associação que representa a indústria de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) de defensivos agrícolas, ao garantir maior modernização e segurança jurídica, a iniciativa representa um importante passo para atualização e modernização do setor agrícola.

Para o diretor-presidente da entidade, Eduardo Leão, a nova legislação equipara o Brasil aos grandes produtores agrícolas mundiais. Segundo ele, a regulamentação do marco legal fornecerá o ambiente jurídico necessário para que as empresas ofereçam inovação, ao mesmo tempo em que garantirá elevados padrões de proteção.