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O desgaste entre o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto causado pela derrubada dos decretos que aumentavam alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) também alcançou o Poder Judiciário. Uma ação contra a decisão de deputados e senadores chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ampliou a insatisfação de parlamentares.
O pedido para a derrubada do entendimento do Congresso foi apresentado na última sexta-feira (27) pelo PSOL. Uma segunda ação deve ser apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos dias.
Na peça protocolada, e que ainda precisa ser avaliada pela corte, o PSOL considera que houve violação do Congresso ao derrubar os decretos do IOF e pede para que decisão do parlamento deixe de valer até que o Supremo julgue o caso.
A iniciativa do PSOL, contudo, provocou reação entre parlamentares. O líder da oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS), que foi um dos autores do pedido para suspender o aumento do imposto, considerou que as votações de deputados e senadores devem ser respeitadas.
“A derrubada desse decreto foi uma vitória do povo. E o STF precisa respeitar a independência entre os poderes. Vai mesmo o Supremo agora dizer que o povo tem que pagar mais imposto para cobrir rombo fiscal?”, questiona o líder da oposição.
Conforme apurado, os parlamentares da base governista e do partido de Lula concordam com os movimentos para retomar os decretos do IOF. Apesar disso, além da ação do PSOL, as legendas não cogitam apresentar novos pedidos ao Supremo.
