As novas regras para obter a Carteira Nacional de Habilitação começam a valer ainda esta semana, após publicação no Diário Oficial da União. A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, tanto teóricas quanto práticas.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou que a resolução deve ser publicada na terça-feira (9), junto ao lançamento do novo aplicativo CNH do Brasil, que permitirá que o candidato estude e abra o processo sem passar por autoescolas.

Segundo o governo, as mudanças podem reduzir até 80% do custo total da habilitação.

Principais mudanças

1. Abertura do processo

• Pode ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

2. Aulas teóricas

• Conteúdo teórico será disponibilizado gratuitamente online pelo Ministério.
• Quem quiser poderá estudar presencialmente em autoescolas.

3. Aulas práticas

• Redução de 20 horas-aula para apenas 2 horas obrigatórias.
• O candidato poderá treinar com:
  • Autoescolas tradicionais;
  • Instrutores autônomos credenciados;
  • Carro próprio, se preferir.

4. Provas

• Continua obrigatória a aprovação em:
  • Prova teórica
  • Prova prática
• Coleta biométrica e exame médico continuam presenciais nos Detrans.

5. Instrutores autônomos

• Serão credenciados e fiscalizados pelos Detrans.
• Identificação integrada à Carteira Digital de Trânsito.