O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso se manifeste no prazo de 72 horas sobre a participação do subprocurador-geral de Justiça Marcelo Ferra em uma ação popular que envolve a Oi.

A medida foi adotada após questionamento do ex-governador Pedro Taques, que apontou possível desrespeito ao princípio do promotor natural, ao contestar a atuação do subprocurador no processo.

A ação popular discute a legalidade de um acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e a operadora, com valores estimados em mais de R$ 300 milhões. No caso, Marcelo Ferra apresentou parecer contrário à ação e aos pedidos liminares.

Ao analisar o pedido, o magistrado considerou necessário ouvir o Ministério Público antes de qualquer decisão, destacando a importância de esclarecer a atuação funcional dentro do processo.

Após a manifestação do MP, o caso deverá voltar à análise judicial, quando serão avaliados os próximos passos da ação, incluindo eventual apreciação de medidas urgentes.

O episódio acrescenta um novo capítulo à disputa judicial envolvendo o acordo com a Oi, que já é alvo de questionamentos e controvérsias.