O Ministério Público ingressou com uma ação contra o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, para obrigar a interligação de uma mansão localizada no bairro Jardim das Américas ao sistema público de esgotamento sanitário.

De acordo com o órgão, o imóvel não estaria conectado à rede de esgoto, o que pode gerar riscos ambientais e à saúde pública. A medida busca garantir o cumprimento da legislação sanitária e evitar possíveis danos ao meio ambiente, especialmente em uma área urbana consolidada.

Na ação, o Ministério Público requer que a Justiça determine a ligação imediata do imóvel à rede pública, além da adoção de medidas para impedir a continuidade de eventuais irregularidades. O órgão também destaca que a conexão ao sistema de esgoto é obrigatória quando a infraestrutura está disponível na região.

O caso agora será analisado pelo Judiciário, que deverá decidir se acata o pedido e estabelece prazo para regularização da situação.