O Governo do Estado de Mato Grosso sancionou a Lei nº 13.192/2025, que institui o Programa Estadual de Doação Permanente de Máquinas, Equipamentos e Insumos Agrícolas. A medida tem como foco fortalecer a agricultura familiar e garantir apoio contínuo aos pequenos produtores rurais em todas as regiões do estado.

Coordenado pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar de Mato Grosso (Seaf-MT), o programa estabelece regras permanentes para a destinação de tratores, implementos agrícolas, veículos, sementes, mudas, fertilizantes, calcário e outros insumos essenciais à produção no campo. A proposta é substituir ações pontuais por uma política estruturada e contínua de apoio ao setor.

De acordo com a legislação, os equipamentos e materiais poderão ser destinados prioritariamente aos municípios, que ficarão responsáveis por organizar a utilização por meio de associações, cooperativas e entidades representativas de agricultores familiares. A iniciativa busca ampliar o acesso à tecnologia, melhorar a infraestrutura rural e aumentar a produtividade das pequenas propriedades.

A lei também define critérios técnicos para a distribuição dos recursos, levando em consideração fatores como o número de agricultores familiares, a extensão de estradas vicinais, a população rural e o volume de investimentos já realizados nas localidades.

Com a criação do programa permanente, o governo estadual pretende impulsionar o desenvolvimento rural sustentável, fortalecer a geração de renda no campo e reduzir desigualdades regionais. A expectativa é que a medida contribua para melhorar as condições de trabalho e ampliar a capacidade produtiva dos pequenos produtores em Mato Grosso.