O Governo de Mato Grosso determinou a suspensão temporária dos descontos de empréstimos consignados de 11 instituições financeiras na folha de pagamento dos servidores estaduais. A medida, de caráter preventivo, foi publicada no Diário Oficial e ocorre após a identificação de suspeitas de irregularidades em contratos firmados com servidores públicos.

A decisão foi adotada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), com base em análises realizadas no Sistema Revisa Consignações por uma força-tarefa que conta com apoio da Controladoria-Geral do Estado (CGE). Segundo o governo, foram encontradas divergências entre o tipo de contrato efetivamente firmado e o registrado no sistema, além de falta de clareza sobre valores, encargos e condições.

A suspensão terá duração de até 120 dias, ou até a conclusão das apurações administrativas. Durante esse período, as instituições ficam impedidas de realizar cobranças adicionais, aplicar juros, multas, promover negativação do nome dos servidores ou adotar qualquer medida que possa gerar prejuízos aos contratantes em razão da interrupção dos descontos.

Levantamentos preliminares apontam que mais de dois terços dos contratos vinculados às modalidades investigadas já foram questionados pelos próprios servidores, o que reforçou a adoção da medida cautelar.

Instituições com descontos suspensos

1. Banco Master
2. Banco BMG S.A.
3. Banco Santander Brasil S.A.
4. Banco Pine S.A.
5. Banco Daycoval S.A.
6. Banco Agibank S.A.
7. Taormina Soluções Financeiras S.A.
8. Pix Card Serviços Tecnológicos e Financeiros Ltda.
9. NEO Instituição de Pagamento Ltda.
10. Eagle Sociedade de Crédito Direto S.A.
11. Meucashcard Serviços Tecnológicos e Financeiros Ltda.

O governo informou que a medida conta com parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e está alinhada a discussões em ação civil pública que trata do tema no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Ao final das investigações, poderão ser adotadas novas providências administrativas e legais, conforme os resultados apurados.