A Prefeitura de Cuiabá deu início à regularização de valores de consignações retidas de servidores municipais e não repassadas a instituições financeiras, sindicatos e associações em exercícios anteriores.

Nessa etapa do processo, a Prefeitura também adotou medidas para simplificar o acesso aos serviços. Os servidores não precisam mais comparecer presencialmente para tratar das consignações, podendo realizar os procedimentos de forma totalmente online, por meio do Portal do Cidadão, disponível no site oficial do Município.

A medida ocorre após a regulamentação da Lei nº 7.380/2025, por meio do Decreto nº 11.839/2026, e já resultou na assinatura do primeiro termo de quitação.

A legislação autoriza o Município a renegociar o passivo financeiro referente a descontos realizados em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2024. Esses valores, destinados a empréstimos consignados e planos de saúde, foram retidos dos servidores, mas não transferidos às instituições credoras.

De acordo com a norma, dívidas de até R$ 25 mil devem ser quitadas à vista, enquanto valores superiores podem ser parcelados em até 12 vezes, com prazo de pagamento até dezembro de 2026, podendo ser prorrogado conforme a capacidade financeira do Município.

A lei também prevê a possibilidade de compensação de débitos tributários entre credores e a administração municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, explica que a atual gestão estruturou um fluxo administrativo e financeiro para viabilizar o pagamento da dívida, estimada em cerca de R$ 50 milhões, e dar início à regularização.

“Encaminhamos a lei à Câmara, regulamentamos por decreto e agora iniciamos a assinatura dos termos para organizar esse pagamento e avançar na regularização das consignações”, explicou.

O processo de quitação exige a validação dos valores apresentados pelas instituições credoras, com análise técnica das informações e formalização de acordo entre as partes. Após essa etapa, os pagamentos seguem cronograma definido conforme cada caso.

A iniciativa busca garantir segurança jurídica aos credores e à administração, além de reduzir impactos diretos aos servidores, que enfrentavam restrições de crédito em função das pendências.

O prefeito de Abilio Brunini anunciou, na tarde desta quinta-feira (30), dois novos programas voltados à mobilidade urbana e à assistência social que começam a valer já a partir de 1º de maio na capital: o Cuiabá Card e o ônibus social.

Durante a apresentação, realizada no Palácio Alencastro, o prefeito detalhou que o Cuiabá Card funcionará como um modelo de assinatura para o transporte coletivo de Cuiabá. Na prática, o usuário poderá pagar um valor fixo mensal, equivalente a duas passagens por dia ao longo de 26 dias, e utilizar os ônibus de forma ilimitada, sem restrição de quantidade de viagens ou integrações.

O sistema será intransferível e contará com reconhecimento facial para garantir o uso individual. Segundo o prefeito, o cartão poderá ser utilizado em qualquer linha municipal, permitindo embarque em diferentes pontos da cidade, sem necessidade de permanecer em terminais de integração. Haverá ainda versões semanais e quinzenais do plano, além da possibilidade de uso por aplicativo no celular.

Abilio explicou que o modelo também poderá ser adotado por trabalhadores como alternativa ao vale-transporte tradicional, com a diferença de que o cartão por assinatura não permite transferência entre usuários. O objetivo, segundo ele, é tornar o transporte mais acessível, previsível em custo e eficiente para a população.

Outro ponto destacado foi o impacto financeiro. A prefeitura continuará subsidiando o sistema, pagando o valor integral da tarifa (atualmente superior ao cobrado do usuário), mas apenas pelos dias efetivamente utilizados. Ou seja, se o cidadão não usar o transporte em determinado dia, não haverá custo para o município.

Além do Cuiabá Card, o prefeito lançou o programa de ônibus social, voltado ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade. A iniciativa prevê a disponibilização de veículos para transporte em situações específicas, como deslocamento para velórios e sepultamentos, além de atividades educacionais e sociais organizadas pelo município.

“Sem dúvida é uma brilhante ideia. A gente espera o quanto antes poder tirar isso do papel para se tornar realidade, prefeito, porque é um grande avanço, principalmente para as pessoas em estado de vulnerabilidade que precisam tanto desse serviço nas zonas periféricas da nossa cidade. Nós vivenciamos isso no dia a dia: famílias que perdem seus entes queridos e não têm condições de fazer o deslocamento. Esse ônibus social vem justamente para atender essa dor. Além disso, o cartão facilita a vida da população, traz economia e praticidade. Então, parabenizo pela iniciativa e pela sensibilidade com quem mais precisa", disse a presidente da Câmara vereadora Paula Calil.

Além dela, vereadoras como Dra Mara, Baixinha Giraldelli, Samantha Iris, Demilson Nogueira, Marcrean Santos também elogiou. “Quero parabenizar o prefeito e toda a equipe técnica pela concretização desses projetos. Nós sabemos da necessidade na ponta, principalmente de quem mais precisa, e esse tipo de política pública chega para fazer a diferença. O Cuiabá Card otimiza um custo que o município já tem e melhora o acesso da população ao transporte. Já o ônibus social atende uma demanda antiga dos vereadores, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade em momentos difíceis. São duas ações de grande alcance social, que já começam a impactar positivamente a vida dos cuiabanos”, disse Dra Mara.

De acordo com o prefeito, o serviço atenderá demandas recorrentes apresentadas por vereadores e pela população, especialmente em momentos de dificuldade, garantindo apoio logístico gratuito para quem não tem condições de arcar com transporte. "Os dois programas fazem parte da política de mobilidade urbana prevista no Plano Diretor e, segundo a gestão municipal, representam uma tentativa de modernizar o transporte público, ampliar o acesso e oferecer soluções sociais integradas já no primeiro semestre de implantação", concluiu.

O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), determinou nesta quinta-feira (30) a retomada dos contratos dos profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) que haviam sido encerrados no fim do mês passado. A decisão foi tomada durante reunião com integrantes da Comissão de Saúde e representantes da categoria, no Palácio Paiaguás.

A medida ocorre após semanas de pressão de servidores, sindicatos e lideranças políticas, que cobravam do Governo do Estado uma solução para evitar impactos no atendimento de urgência e emergência na Baixada Cuiabana.

“Em consideração à contribuição e ao histórico do serviço prestado, o Governo de Mato Grosso decidiu pela recontratação dos profissionais. O mais importante é garantir o atendimento à população. O Samu e o Corpo de Bombeiros vão seguir atuando juntos, com qualidade, rapidez e eficiência”, afirmou Pivetta.

O encerramento dos contratos havia provocado preocupação entre trabalhadores da saúde e gestores municipais, diante do risco de redução das equipes e sobrecarga no sistema de atendimento emergencial.

Com a decisão, o Governo do Estado pretende garantir a continuidade dos serviços e restabelecer a normalidade no atendimento prestado à população da Baixada Cuiabana.

A Operação Emenda Oculta revelou um suposto esquema de circulação de dinheiro em espécie envolvendo empresários, institutos e parlamentares de Mato Grosso. As investigações conduzidas pelo Ministério Público Estadual (MPE) apontam que o empresário João Nery Chiroli, dono da Chiroli Esportes, realizou três saques que somaram R$ 720 mil em apenas 36 dias.

Segundo os autos, um dos episódios considerados mais relevantes ocorreu em 16 de dezembro de 2025. Após sacar R$ 350 mil em uma agência do Sicoob Integração, Chiroli teria entrado em um veículo atribuído ao deputado estadual Elizeu Nascimento (PL). A informação consta em decisão da desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, da Turma de Câmaras Criminais Reunidas.

De acordo com a magistrada, imagens internas e externas da agência bancária, somadas a dados de reconhecimento facial e monitoramentos presenciais, confirmariam a movimentação do empresário logo após o saque.

Outro fato investigado ocorreu em 21 de janeiro de 2026. Na ocasião, Chiroli sacou R$ 120 mil em espécie e seguiu para o Condomínio Florais Itália, em Cuiabá, onde, segundo o relatório, teria se encontrado com o vereador Cezinha Nascimento (PL), irmão de Elizeu. Para os investigadores, a situação reforça a suspeita de repetição do mesmo padrão operacional.

Além desses valores, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou ainda outro saque de R$ 250 mil em dezembro de 2025, totalizando R$ 720 mil retirados em dinheiro vivo no período analisado.

O Ministério Público afirma que os saques ocorreram poucos dias depois da liberação de aproximadamente R$ 2,8 milhões em emendas parlamentares destinadas ao Instituto Social Mato-Grossense (Ismat) e ao Instituto Brasil Central (Ibrace), entidades investigadas no caso.

Conforme as apurações, os recursos públicos eram transferidos para a empresa Sem Limite Esporte e Evento Ltda., ligada a Chiroli. Depois disso, parte do dinheiro retornaria aos parlamentares responsáveis pelas emendas, segundo a linha investigativa do MPE.

A Operação Emenda Oculta é um desdobramento da Operação Gorjeta, que investigou supostos desvios de recursos públicos relacionados ao vereador Chico 2000 (PL).

Além de João Nery Chiroli, foram alvos da operação o deputado Elizeu Nascimento, o vereador Cezinha Nascimento, Samara Regina Lucas Barbosa, presidente do Ismat, Alex Jony Silva, presidente do Ibrace, e João Batista de Almeida e Silva, assessor da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

A Justiça autorizou quebra de sigilos bancário e fiscal, bloqueio de bens e cumprimento de mandados de busca e apreensão contra os investigados. Durante as diligências, policiais apreenderam cerca de R$ 200 mil em dinheiro na casa dos irmãos Nascimento, além de celulares, notebooks e documentos.

O MPE pediu o afastamento de Elizeu e Cezinha das funções públicas, mas a desembargadora rejeitou a solicitação. Em contrapartida, determinou medidas cautelares por 90 dias, incluindo a proibição de indicar emendas parlamentares e de manter contato entre os investigados.

O Ministério Público Estadual (MPE) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (30), a Operação Emenda Oculta, que investiga um suposto esquema de desvio de emendas parlamentares em Mato Grosso. Entre os alvos estão o deputado estadual Elizeu Nascimento e o vereador por Cuiabá Cezinha Nascimento, que são irmãos.

A investigação é conduzida pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), ligado ao MPE, e apura suspeitas de uso irregular de entidades para desviar recursos públicos oriundos de emendas parlamentares. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em endereços ligados aos investigados.

Segundo as apurações, recursos destinados ao Instituto Social Mato-Grossense (ISMAT) e ao Instituto Brasil Central (Ibrace) teriam sido transferidos posteriormente para uma empresa privada. Parte dos valores, conforme a suspeita investigada, retornaria aos autores das emendas em um esquema conhecido como “retorno”.

A operação é um desdobramento da Operação Gorjeta, deflagrada pela Polícia Civil em janeiro deste ano, que já investigava supostas irregularidades envolvendo cerca de R$ 3 milhões em emendas parlamentares vinculadas à Câmara de Cuiabá e à Secretaria Municipal de Esportes.

De acordo com as investigações, parte dos recursos teria sido repassada à empresa Sem Limite Esporte e Evento LTDA, responsável por devolver parte do dinheiro aos parlamentares envolvidos no esquema. Auditorias também foram determinadas em emendas destinadas ao Ibrace entre 2023 e 2025.

A Câmara Municipal de Cuiabá informou que deve se manifestar oficialmente após a conclusão das apurações preliminares. Até o momento, os investigados não haviam se pronunciado publicamente sobre as acusações.

A rejeição do nome de Jorge Messias pelo Senado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal abriu um novo foco de tensão política no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Após a derrota inédita, o Palácio do Planalto agora avalia se fará uma nova indicação ainda em 2026 ou se deixará a escolha para depois das eleições.

Messias teve o nome barrado por 42 votos contrários e 34 favoráveis, tornando-se o primeiro indicado ao STF rejeitado pelo Senado em mais de 130 anos. A derrota expôs dificuldades na articulação política do governo e aprofundou o desgaste na relação com setores do Congresso, especialmente com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Nos bastidores, aliados de Lula defendem duas possibilidades. A primeira seria apresentar rapidamente um novo nome, em uma tentativa de reagir politicamente ao revés e demonstrar força institucional. A segunda hipótese é adiar a indicação para 2027, evitando uma nova derrota em meio ao cenário eleitoral e às resistências dentro do Senado.

Analistas avaliam que a rejeição representa um duro golpe político para o Planalto e um recado do Senado ao Executivo e ao próprio STF. O episódio também reforça a pressão para que o próximo indicado tenha perfil mais conciliador e maior capacidade de diálogo com os parlamentares.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu reduzir a taxa básica de juros da economia, a Selic, de 14,75% para 14,5% ao ano. A medida foi aprovada por unanimidade e marca o segundo corte consecutivo da taxa em 2026.

Em comunicado, o Banco Central afirmou que a decisão reflete sinais de desaceleração da atividade econômica e os efeitos da política monetária restritiva adotada nos últimos meses. Mesmo com a redução, o órgão destacou que o cenário internacional ainda inspira cautela, especialmente diante das tensões geopolíticas e da volatilidade nos preços de combustíveis e alimentos.

A Selic permaneceu no patamar de 15% ao ano entre meados de 2025 e o início deste ano, atingindo o maior nível em quase 20 anos. O ciclo de redução começou na reunião anterior do Copom, quando a taxa caiu para 14,75%.

Considerada a principal ferramenta de controle da inflação, a Selic influencia diretamente os juros cobrados em financiamentos, empréstimos e cartões de crédito. A redução da taxa tende a baratear o crédito, estimular o consumo e favorecer investimentos na economia.

O Senado Federal rejeitou, nesta quarta-feira (29), a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Em votação secreta no plenário, o nome do indicado recebeu 34 votos favoráveis e 42 contrários, resultado insuficiente para alcançar a maioria necessária à aprovação.

A decisão representa uma derrota política significativa para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que agora precisará apresentar um novo nome ao Senado para ocupar a cadeira aberta na Corte.

Antes da votação em plenário, Messias havia conseguido aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas enfrentou resistência entre senadores de diferentes partidos durante a análise final.

A rejeição de um indicado ao STF é considerada rara na história política brasileira. O episódio aumenta a tensão entre o Palácio do Planalto e parte do Congresso Nacional em meio às articulações políticas do governo no Senado.

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), publicou na edição suplementar da Gazeta Municipal desta terça-feira (28) o Edital de Convocação nº 02/2026, referente ao Processo de Seleção Simplificado nº 001/2026/SMS, que prevê a contratação temporária de profissionais para reforçar a rede pública de saúde.

Nesta etapa, foram convocados nove médicos clínicos gerais para atuação na Atenção Primária à Saúde (APS), com carga horária de 40 horas semanais, que irão atender nas Unidades de Saúde da Família (USFs) do município.

Os convocados devem apresentar ou enviar a documentação exigida no prazo de 15 dias, a partir de 28 de abril de 2026, com prazo final em 13 de maio de 2026. O procedimento pode ser feito de forma online, pelo Protocolo Virtual (SIGED), ou presencialmente na Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Saúde.

Entre os documentos obrigatórios estão:

Documento de identificação (RG ou CNH) e CPF; Título de eleitor; PIS/PASEP; Foto 3x4 atualizada; Registro no Conselho Regional de Medicina (CRM-MT) e certidão de regularidade; Comprovante de residência atualizado; Carteira de Trabalho; Certidões negativas nas esferas estadual e federal; Certidões de vínculos empregatícios; Declarações exigidas pelo edital; Diploma de graduação ou certificado de conclusão com histórico escolar. Também é obrigatória a apresentação do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), acompanhado de exames específicos para a função médica, como avaliação oftalmológica, avaliação psiquiátrica e psicológica, eletrocardiograma, exames laboratoriais e sorologias.

Os candidatos devem ainda apresentar o cartão de vacinação atualizado, incluindo imunizações como Hepatite B, Tríplice Viral, dT, Febre Amarela, Influenza e Covid-19.

A Secretaria Municipal de Saúde reforça que o não envio ou a apresentação incompleta da documentação dentro do prazo resultará na eliminação automática do processo seletivo. Após a validação, os profissionais terão até 48 horas para se apresentar na unidade designada e iniciar as atividades.

A medida visa fortalecer o atendimento nas Unidades de Saúde da Família e ampliar o acesso da população cuiabana aos serviços da Atenção Primária.