A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Pedra Preta (238 km ao sul de Cuiabá), localizou uma ossada humana, na quarta-feira (17.9), às margens da Rodovia BR 364, zona rural do município.

Os ossos humanos estavam na região conhecida como Serra do Cajá, e foram encontrados por uma pessoa que caminhava no local a procurada de lenha.

Ao perceber que se tratava de restos mortais de uma pessoa, o comunicante acionou os policiais civis da Delegacia de Pedra Preta.

Imediatamente a equipe foi até endereço informado e constataram a veracidade dos fatos. A Politec realizou os trabalhos periciais e recolheu o material para exame de identificação.

A vítima permanece não identificada, e a Polícia Civil realiza diligências para apurar as circunstâncias da morte.

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) tem intensificado a parceria com comunidades rurais do Pantanal, o que tem contribuído para a preservação do bioma. Como resultado dessa atuação conjunta, com ênfase na prevenção, os focos de calor na região apresentaram redução de 95,8% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Entre o início do período proibitivo para o uso do fogo no Pantanal, em 1º de junho, e a primeira quinzena de setembro deste ano, foram registrados 113 focos ativos de calor, segundo dados do Programa BDQueimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), com base no satélite Aqua Tarde. No período proibitivo em 2024, foram contabilizados 2.697 focos.

Entre as estratégias usadas pelo Corpo de Bombeiros com a comunidade estão a conscientização e a educação ambiental, com foco em prevenção e monitoramento. A instalação da Sala de Situação Descentralizada do Pantanal, em Poconé, com satélites em tempo real, também tem contribuído para agilizar as ações de combate.

De acordo com o capitão BM Adilson de Arruda, comandante do 1º Pelotão Independente Bombeiro Militar, em Poconé, a atuação nas áreas rurais inclui visitas técnicas, capacitações e orientações sobre a construção de aceiros nas propriedades rurais.

Esses aceiros devem ter entre 20 e 40 metros de largura, enquanto nas divisas entre propriedades, cada imóvel é responsável por construir seu próprio aceiro, com largura mínima de 10 metros e máxima de 20 metros. A medida é obrigatória e tem como objetivo conter a propagação dos incêndios florestais.

“Se porventura o fogo vier, além de proteger a propriedade, o aceiro facilita nosso acesso com as viaturas e permite um combate direto mais rápido”, explicou o capitão.

E essas orientações já são colocadas em prática. O pecuarista Cléber Alves, cuja propriedade foi atingida pelos incêndios em 2020, contou que a experiência serviu de alerta. Na época, ele mesmo teve que ajudar no combate ao fogo para evitar prejuízos. “Às vezes a gente olhava assim e falava: ah, só um fogo aqui não vai dar em nada. Mas se você perder o controle nessa época que estamos, é complicado depois de controlar”, relatou.

O produtor rural Manoel Rodrigues, que há seis anos cultiva hortaliças na região, também destacou a importância das orientações recebidas sobre prevenção e resposta a incêndios. “Temos que tomar cuidado nesse período de seca, porque sabemos que qualquer faísca pode gerar um incêndio. E, graças a Deus, este ano praticamente não tivemos focos de incêndio na nossa região”, afirmou.

Já o comandante do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), tenente-coronel BM Rafael Ribeiro Marcondes, reforçou que os resultados são fruto do trabalho preventivo realizado não apenas no período proibitivo, mas ao longo de todo o ano.

“Esse trabalho não começa no período. Atuamos durante todo o ano com ações de prevenção, capacitações e articulação com lideranças comunitárias. Quando chega a estiagem, já temos uma base que permite respostas rápidas e efetivas. A redução dos focos de calor é resultado direto desse esforço coletivo”, destacou Marcondes.

Os bombeiros também utilizam o Sistema Integrado de Cadastro de Recursos para Apoio aos Incêndios Florestais (SICRAIF), que permite a mobilização rápida e eficaz da estrutura de combate aos incêndios florestais, em parceria com as comunidades. O sistema já conta com aproximadamente oito mil recursos cadastrados em todo Estado.

Investimentos

Neste ano, está sendo destinado o investimento de R$ 125 milhões do Governo de Mato Grosso para ações de combate aos incêndios florestais e desmatamento ilegal em todo o território mato-grossense.

Em todo Estado, o Corpo de Bombeiros dispõe de efetivo de 1.420 bombeiros militares, com reforço de 150 brigadistas estaduais temporários e 100 brigadistas municipais. A corporação também conta com 80 viaturas especializadas no combate a incêndios florestais e oito aeronaves, que podem operar simultaneamente. Também estão em uso maquinário, aeronaves, brigadistas e diversos recursos em conjunto com parceiros.

A Prefeitura de Cuiabá está mobilizada para apoiar a realização da 4ª edição do Mutirão PopRuaJud, promovido pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. O evento itinerante e interinstitucional acontece nesta quinta-feira (18), das 8h às 16h, no Ganha Tempo da Praça Ipiranga, região central da Capital.

A ação reúne diversos órgãos federais, estaduais e municipais — entre eles a Secretaria Municipal de Ordem Pública, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob), a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) e a Diretoria de Bem-Estar Animal — além de instituições privadas, formando uma ampla rede de serviços gratuitos voltados especialmente para a população em situação de rua.

Pela primeira vez, a Diretoria de Bem-Estar Animal participará da programação. Durante a triagem dos tutores, que em sua maioria vivem nas ruas, será feito o cadastro e a vermifugação dos animais, além da programação de castrações futuras. Também haverá banho, tosa e entrega de adereços, como bandanas, garantindo um dia de cuidado e atenção especial aos pets.

“Estaremos intensificando o atendimento com o objetivo de mapear esses animais e oferecer suporte adequado. A ideia é dar continuidade aos cuidados, inclusive com castrações em momento oportuno”, destacou a diretora da BEA, Morgana Thereza Ens.

Para as pessoas em situação de rua, serão ofertados serviços como emissão de documentos, consulta a benefícios sociais e FGTS, atendimentos do INSS e perícia médica, apoio a migrantes, cadastro no Cartão SUS, inscrição no CadÚnico, alistamento e regularização do serviço militar. Também haverá atendimentos de saúde, avaliação odontológica, distribuição de kits de higiene bucal, serviços psicológicos e sociais, vacinação, testes rápidos, atendimento oftalmológico com entrega de óculos, além de banho solidário, corte de cabelo, doação de roupas, kits de higiene e livros.

O Mutirão PopRuaJud segue a Resolução nº 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, com foco na garantia do acesso à Justiça, à cidadania e a serviços essenciais.

Trânsito Para viabilizar a ação, a Semob fará o fechamento da Rua Desembargador Lobo a partir da noite de quarta-feira (17), liberando a via apenas ao meio-dia de sexta-feira (19), após a desmontagem da estrutura. A Rua 13 de Junho permanecerá livre ao tráfego.

A Secretaria Municipal de Ordem Pública também dará apoio para que os camelôs possam trabalhar normalmente, ocupando as calçadas da Desembargador Lobo.

A Prefeitura de Cuiabá, em parceria com a empresa Orizon Valorização de Resíduos, deu início às tratativas para a implantação da CooperVida, cooperativa que vai reunir cerca de 95 catadores que atuavam no antigo lixão, desativado em março de 2023. O projeto prevê a construção de um galpão de 600 m², garantindo condições estruturadas e sustentáveis de trabalho aos profissionais.

O avanço foi discutido em reunião realizada nesta quarta-feira (17), entre o diretor-geral da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), Felipe Wellaton, o secretário municipal de Governo, Ananias Filho, e representantes da categoria.

Na reunião, os catadores expuseram as principais demandas e reforçaram a necessidade da estruturação de um galpão que viabilize a atividade coletiva. Ao todo, 95 trabalhadores devem integrar a nova cooperativa, que será implantada pela empresa Orizon Valorização de Resíduos, responsável pela gestão do Ecoponto Pantanal, localizado no Rio dos Couros, região do Pedra 90. O local é reservado para a destinação final de resíduos sólidos urbanos recolhidos na coleta regular de lixo doméstico.

Segundo Wellaton, a Prefeitura acompanha de perto as negociações e já articulou a criação de um comitê que terá a primeira reunião na próxima semana, com participação da Defensoria Pública, Ministério Público, Câmara Municipal de Cuiabá e representantes da sociedade civil. “O objetivo é tirar esse projeto do papel. Esse sonho não é apenas de vocês, mas também nosso. A gestão passada tinha o compromisso de entregar, e agora estamos cobrando que seja cumprido. Já protocolei o projeto no Meio Ambiente e, após a aprovação da destinação da área, a Orizon será responsável pela construção do galpão”, destacou.

Além da implantação da cooperativa, a Prefeitura de Cuiabá já havia adotado medidas emergenciais para amparar os trabalhadores desde a desativação do lixão. Por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual, foi concedido auxílio financeiro mensal equivalente a um salário-mínimo, chamado Renda Solidária III – Cuidando da Gente. Somente em fevereiro de 2025, 255 catadores receberam R$ 1.518 cada, totalizando R$ 387.090.

Embora o pagamento estivesse previsto para encerrar em abril de 2023, o prefeito Abilio Brunini prorrogou o benefício, reconhecendo a vulnerabilidade da categoria. Em etapa mais recente, o auxílio passou a corresponder a 60% do salário-mínimo, considerando que parte dos trabalhadores já havia se inserido em outras atividades.

“O prefeito poderia ter encerrado o programa após o prazo legal, mas decidiu estender, garantindo recursos via Fundo do Meio Ambiente. Nossa determinação é assegurar condições dignas de trabalho aos catadores e acompanhar de perto a implantação da nova cooperativa”, concluiu Wellaton.

Os próximos passos incluem a definição do prazo de execução das obras do galpão, além da regulamentação do auxílio temporário até que a estrutura esteja em pleno funcionamento.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Prerrogativas, já aprovada pela Câmara dos Deputados, deve enfrentar resistência no Senado. A matéria foi encaminhada na quarta-feira (16) à CCJ do Senado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), contudo, já disse que não dará tratamento preferencial ao texto e ressaltou que a PEC será “enterrada” no Senado.

A proposta, capitaneada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), amplia as prerrogativas parlamentares de deputados e senadores.

A PEC ficou conhecida como PEC da Blindagem, por devolver ao Congresso a responsabilidade de abrir ou não inquéritos mirando parlamentares. Diferentemente da Câmara, o texto já é alvo de diversas críticas no Senado e pode ser rejeitado na CCJ.

Para Alencar, mesmo se houver modificação da PEC, ela não tem chance de ser aprovada, pois retornaria à Câmara, que retomaria o texto original. “Olha, se modificar, vai voltar para a Câmara. Ela deve ser enterrada aqui no Senado Federal”, disse.

“Essa é uma matéria que não serve ao povo brasileiro, que a grande maioria da população tem posição contrária a isso, que não aceita mais. Todo parlamentar tem que ser, perante a lei, igual ao trabalhador de qualquer atividade”, destacou Alencar.

Senadores criticam

De oposição, o senador Sergio Moro (União-PR) também afirmou que a proposta “blinda” parlamentares e que é “o remédio errado para um problema real”.

“Assistimos frequentes violações da imunidade material dos parlamentares. Parlamentar não pode ser processado por “crime” de opinião a pretexto de preservar instituições de críticas. Outra coisa é inviabilizar, na prática, investigações e processos contra parlamentares por crimes comuns", escreveu Moro nas redes sociais.

Já o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), classificou a proposta como um “retrocesso inaceitável”.

“Seria um HC eterno para uma casta de intocáveis, transformando imunidade em impunidade ampla, geral e irrestrita. Com meu voto e meu silêncio não passará, jamais. Todos são iguais perante a lei”, ressaltou.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou que o Senado vai barrar a PEC. “A PEC da Blindagem prova que, no Brasil, o absurdo virou cotidiano. Sou 1000% contra essa ideia vergonhosa de criar ainda mais barreiras para evitar que políticos sejam investigados e processados. Caso a Câmara aprove mais esse tapa na cara dos brasileiros, vamos barrar no Senado”, garantiu.

Entenda a PEC

Conforme o relatório do deputado federal Claudio Cajado (PP-BA), deputados e senadores só podem ser julgados pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O texto também define que parlamentares só poderão ter medidas restritivas aplicadas a eles se a ordem vier diretamente do próprio Supremo.

A PEC prevê que os parlamentares não poderão ser presos, salvo em flagrante delito de crime inafiançável, nem processados criminalmente sem autorização prévia de sua respectiva Casa.

Nesse caso, a licença para permitir a prisão ou o início de processos criminais será feita por meio de votação secreta pela maioria absoluta dos deputados ou senadores em até 90 dias, contados a partir da data do recebimento da ordem emanada pelo STF.

A votação secreta chegou a ser retirada da PEC durante a votação na Câmara. Contudo, foi reintroduzida posteriormente pelos deputados.

Se a Câmara ou o Senado negarem a prisão ou investigação do parlamentar, fica suspensa a prescrição do STF enquanto durar o mandato do deputado ou senador.

A prescrição é o prazo que a Justiça tem para investigar, julgar e punir uma pessoa acusada de cometer um crime. Se esse prazo se esgota sem que haja uma decisão final, o processo é encerrado, e o acusado não pode mais ser responsabilizado.

Nos casos de flagrante de crime inafiançável, o processo tem de ser remetido, em até 24 horas, à respectiva Casa do parlamentar.

A PEC ainda muda a lei do foro privilegiado, incluindo no rol os presidentes de partidos políticos com representação no Congresso Nacional.

Perguntas e Respostas

Qual é o tema principal da PEC das Prerrogativas?

A PEC das Prerrogativas, já aprovada pela Câmara dos Deputados, visa ampliar as prerrogativas parlamentares de deputados e senadores, devolvendo ao Congresso a responsabilidade de abrir ou não inquéritos que envolvam parlamentares.

Qual é a situação atual da PEC no Senado?

A PEC foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde deve enfrentar resistência. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar, afirmou que não dará tratamento preferencial ao texto e que ele pode ser rejeitado na comissão.

Quais são as críticas feitas à PEC no Senado?

Senadores como Otto Alencar e Sergio Moro criticaram a proposta, afirmando que ela “blinda” parlamentares e transforma imunidade em impunidade. Alencar destacou que a maioria da população é contrária à proposta, enquanto Moro a classificou como um “remédio errado para um problema real”.

Como a PEC altera o processo judicial para parlamentares?

A PEC estabelece que deputados e senadores só podem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que medidas restritivas só podem ser aplicadas mediante autorização do STF. Além disso, prevê que parlamentares não podem ser presos, exceto em flagrante delito de crime inafiançável, e que a autorização para prisão ou início de processos criminais deve ser feita por votação secreta da maioria absoluta dos membros da respectiva Casa.

O que acontece se a Câmara ou o Senado negarem a prisão ou investigação de um parlamentar?

Se a Câmara ou o Senado negarem a prisão ou investigação, a prescrição do STF fica suspensa enquanto durar o mandato do parlamentar, o que significa que o prazo para investigar, julgar e punir o parlamentar é estendido.

Quais mudanças a PEC traz em relação ao foro privilegiado?

A PEC altera a lei do foro privilegiado, incluindo os presidentes de partidos políticos com representação no Congresso Nacional entre aqueles que têm esse privilégio.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), um requerimento de urgência em favor do Projeto de Lei (PL) 2162/2023, que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Foram 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções.

O resultado foi bastante comemorado por deputados a favor do projeto. Antes do encerramento da votação, parlamentares contrários à proposta gritaram palavras como "sem anistia".

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-09/motta-anuncia-votacao-de-urgencia-para-projeto-de-anistia-golpistas">A decisão de pautar a votação foi tomada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes partidários ocorrida mais cedo. 

Há dois anos e meio, golpistas apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro depredaram as sedes dos Três Poderes por não aceitarem a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva.

O requerimento de urgência acelera a tramitação da matéria, dispensando e reduzindo formalidades regimentais e prazos. Com isso, o texto poderá ser votado diretamente em plenário em qualquer momento sem precisar passar pelas comissões.

Após anunciar o resultado, Motta afirmou que o país precisa ser pacificado.

"O Brasil precisa de pacificação. Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito. Há temas urgentes a frente e o país precisa andar", disse. 

Motta informou que designará um relator para o projeto nesta quinta-feira (18), para que ele articule um texto substitutivo "que encontre o apoio da maioria ampla da Casa".

Anistia

De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o projeto concede anistia "aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei". 

Aliados de Bolsonaro defendem que a anistia alcance também o ex-presidente, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão, em julgamento concluído na semana passada.